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Município de Proença-a-Nova  

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PRINCÍPIO E OBJETIVOS

O Orçamento Participativo visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.

Os seus principais objetivos são:

1. Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas, tendo em conta os recursos disponíveis.

2. Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos aliar as suas preocupações pessoais ao bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação.

3. Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida no Concelho.

4. Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia. 

QUEM PODE PARTICIPAR

Cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, que se relacionem com o Município de Proença‐a‐Nova, sejam residentes, estudantes ou trabalhadores e também representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil.

O período de apresentação de propostas decorreu de 16 de março a 15 de abril, estando as mesmas a ser alvo de análise técnica, neste momento.

 Normas de Participação

 Formulário de Participação

CICLO DE PARTICIPAÇÃO