Urbanismo e Ordenamento do Território

Formulários

Candidatura a apoios municipais

Avaliação do estado de conservação

Redução/Isenção de taxas

Pedido de avaliação final

Pedido de certidão

As intervenções em casas situadas nos núcleos históricos de Cunqueiros, Figueira, Montes da Senhora, Oliveiras, Proença-a-Nova, São Pedro do Esteval e Sobreira Formosa, vão usufruir de benefícios e incentivos fiscais. Encontram-se em discussão pública os respetivos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU).

No que diz respeito aos benefícios e incentivos fiscais previstos por lei, além da isenção de IMI, que pode ser prolongada até 10 anos, estão em causa por exemplo a dedução à coleta, em sede de IRS, de 30% dos encargos com a reabilitação de edifícios situados nas ARU (até ao limite de 500€), bem como a sujeição à taxa reduzida das empreitadas que tenham por base a reabilitação urbana.

Podem ser obtidos esclarecimentos adicionais sobre as áreas de reabilitação urbana bem como consultar a documentação existente junto dos serviços técnicos da autarquia.

Abertura de Candidaturas ao IFRRU 2020

Estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020 que estejam integradas nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). No concelho de Proença-a-Nova, podem candidatar-se os proprietários de edifícios localizados na ARU da sede do concelho que os pretendam reabilitar integralmente, destinando-se a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação.

Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros. Todos os particulares e empresas que pretendam reabilitar edifícios enquadrados na ARU de Proença-a-Nova devem cumprir três passos: obter um parecer de enquadramento do seu projeto junto do Município que apoiará no processo de licenciamento; contactar um perito qualificado para realizar a Certificação Energética de forma a aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar; e efetuar o pedido de empréstimo num balcão da rede comercial de qualquer um dos bancos selecionados: Santander Totta, Banco Português de Investimento (BPI), Millennium BCP e Banco Popular Portugal (mais informações estão disponíveis no Portal da Habitação).

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

Aviso D.R.

Parecer do IHRU

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - PERU

Regulamento do Programa de Incentivos à Reabilitação Urbana

Alteração ao Regulamento

DISCUSSÃO PÚBLICA

Encontram-se em discussão pública de 16 de junho a 13 de julho, os Programas Estratégicos das Área de Reabilitação Urbana de Cunqueiros, Figueira, Oliveiras, São Pedro do Esteval e Sobreira Formosa e a Alteração ao Programa Estratégico da Área de Reabilitação Urbana de Proença-a-Nova - 2.ª Alteração da delimitação.

Também em discussão pública de 17 de junho a 14 de julho, está o Programa Estratégico da Área de Reabilitação Urbana de Montes da Senhora.

Durante estes períodos, os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito o formulário aqui disponibilizado ou no Balcão Único de Atendimento.