Urbanismo e Ordenamento do Território

Formulários

Candidatura a apoios municipais

Avaliação do estado de conservação

Redução/Isenção de taxas

Pedido de avaliação final

Pedido de certidão

As intervenções em casas situadas nos núcleos históricos de Cunqueiros, Figueira, Montes da Senhora, Oliveiras, Proença-a-Nova, São Pedro do Esteval e Sobreira Formosa, vão usufruir de benefícios e incentivos fiscais. Encontram-se em discussão pública os respetivos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU).

No que diz respeito aos benefícios e incentivos fiscais previstos por lei, além da isenção de IMI, que pode ser prolongada até 10 anos, estão em causa por exemplo a dedução à coleta, em sede de IRS, de 30% dos encargos com a reabilitação de edifícios situados nas ARU (até ao limite de 500€), bem como a sujeição à taxa reduzida das empreitadas que tenham por base a reabilitação urbana.

Podem ser obtidos esclarecimentos adicionais sobre as áreas de reabilitação urbana bem como consultar a documentação existente junto dos serviços técnicos da autarquia.

Abertura de Candidaturas ao IFRRU 2020

Estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020 que estejam integradas nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). No concelho de Proença-a-Nova, podem candidatar-se os proprietários de edifícios localizados na ARU da sede do concelho que os pretendam reabilitar integralmente, destinando-se a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação.

Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros. Todos os particulares e empresas que pretendam reabilitar edifícios enquadrados na ARU de Proença-a-Nova devem cumprir três passos: obter um parecer de enquadramento do seu projeto junto do Município que apoiará no processo de licenciamento; contactar um perito qualificado para realizar a Certificação Energética de forma a aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar; e efetuar o pedido de empréstimo num balcão da rede comercial de qualquer um dos bancos selecionados: Santander Totta, Banco Português de Investimento (BPI), Millennium BCP e Banco Popular Portugal (mais informações estão disponíveis no Portal da Habitação).

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

Aviso D.R.

Parecer do IHRU

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - PERU

Regulamento do Programa de Incentivos à Reabilitação Urbana

Alteração ao Regulamento

Informa-se que, a câmara municipal em reunião realizada a 21 de setembro, deliberou por unanimidade, aprovar os Relatórios da Discussão Pública dos respectivos Programas Estratégicos e para cumprimento do n.º 6 do artigo o 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, divulgar os resultados dos processos referidos, que pode consultar a seguir.

ARU de Cuqueiros