Orçamento Participativo 2020

SOBRE

PROPOSTAS VOTAÇÃO

 

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Município de Proença-a-Nova  

Avenida do Colégio    

6150-401 Proença-a-Nova

 

Telefone | 274 670 000

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PRINCÍPIO E OBJETIVOS

O Orçamento Participativo visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.

Os seus principais objetivos são:

  1. Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas, tendo em conta os recursos disponíveis.

  2. Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos aliar as suas preocupações pessoais ao bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação.

  3. Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida no Concelho.

  4. Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia. 

 

QUEM PODE PARTICIPAR

Cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, que se relacionem com o Município de Proença‐a‐Nova, sejam residentes, estudantes ou trabalhadores e também representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil.

O período de apresentação de propostas decorreu de 16 de março a 15 de abril, estando as mesmas a ser alvo de análise técnica, neste momento.

 Normas de Participação

 

 Formulário de Participação

 

CICLO DE PARTICIPAÇÃO

Etapa 1

Apresentação de propostas

16 de março a 15 de abril

Etapa 2

Análise técnica das propostas

16 a 30 de abril

Etapa 3

Divulgação das propostas aceites, através dos meios de divulgação usuais e de apresentação pública, e respetiva votação

maio

Etapa 4

Divulgação das propostas a implementar

junho

 

VERBA

A Câmara Municipal de Proença‐a‐Nova prevê para o Orçamento Participativo do ano de 2020, uma verba global de 50.000€ (cinquenta mil euros), dividido pelas freguesias do seguinte modo:

Freguesia

Verba

Montes da Senhora
8 350 €
Proença-a-Nova e Peral
16 700 €
São Pedro do Esteval
8 350 €
Sobreira Formosa e Alvito da Beira
16 700 €