
Requerimentos
Serviços Online
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Avisos e Editais
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Áreas Integradas de Gestão da Paisagem - Alvito da Beira |
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Áreas Integradas de Gestão da Paisagem - Corgas |
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Áreas Integradas de Gestão da Paisagem - Fórneas |
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Áreas Integradas de Gestão da Paisagem - Penafalcão |
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Gestão de Combustível nas Faixas Laterais da Rede Viária  |
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Linhas elétricas a limpar pela EDP - 2023 |
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MPGC e CIL - 2022 |
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Nemátodo da Madeira |
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Serviço Público EM 529 -2023 |
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Serviço Público Sapadores - 2023 |
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Serviço Público Sapadores CIMBB - 2023 |
Mapas com Identificação das Áreas a Manter Limpas
Carregais
Carregal
Casal da Ribeira
Casalinho da Ribeira
Catraia Cimeira
Chão do Galego
Chão Redondo
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Ferraria
Lameira
Montes da Senhora, Aldeia Cimeira, Monte Barbo e Monte Trigo
Ponte do Alvito
Rabacinas
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Aldeia Ruiva e Parque de Campismo
Amoreira
Bairrada
Braçal
Cabeço do Moinho e Blanzel
Cabrieira
Caniçal Cimeiro
Caniçal Fundeiro
Carvalhal
Casais
Casal d'Ordem
Casal Velho
Casalinho
Cimadas Cimeiras
Cimadas Fundeiras e Montinho das Cimadas
Corgas
Eiras
Espinho Grande
Espinho Pequeno
Estevês
Fatelo
Folga
Foz do Pereiro
Galisteu Cimeiro e Galisteu Fundeiro
Junceira
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Labrunhal Cimeiro
Labrunhal Fundeiro
Malhadal
Maljoga
Moitas
Montinho e Zona Industrial
Murteira
Pedra do Altar e Vale Clérigo
Peral
Pergulho
Pernadas
Proença-a-Nova, Corujeira e Vale Porco
Rafael
Relva da Louça
Ribeiro das Eiras
Sarzedinha e Montelhado
Serimógão
Vale da Carreira
Vale da Mua
Vale das Balsas
Vale d'Água
Vale d'Urso
Vale Madeiro
Vale Videiros
Vergão
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Lameira d'Ordem
Lameira Martins
Monte Fundeiro e Borracheira
Monte Rodrigo
Murteirinha
Naves
Padrão
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Palhota
Redonda
São Pedro do Esteval, Picoteira Fundeira e Picoteira do Monte
Vale Canhestro
Vale Madeirinho
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Alvito da Beira
Atalaia
Casa Nova
Castanheira e Souto
Cerejeira
Cor da Cabra
Cunqueiros
Dáspera
Esfrega
Figueira
Fórneas
Fróia
Giesteiras Cimeiras
Giesteiras Fundeiras
Herdade
Maxiais
Mó
Oliveiras
Pedras Brancas
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Pedreira
Penafalcão
Pereiro
Porteleiros
Póvoa
Pucariço
Ribeira do Vale da Ursa
Ripanso
Sesmos
Sobrainho dos Gaios
Sobral Fernando
Sobreira Formosa, Ribeiro de Gomes e Zona Industrial
Travesso
Vale da Ursa
Vale Salgueiro
Vales
Venda
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Mapas com os locais identificados pela GNR em 2023 em infração no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação 
Carregal
Catraia Cimeira
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Lameira
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Cimadas Fundeiras
Corujeira
Espinho Grande
Labrunhal Fundeiro
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Montinho
Proença-a-Nova
Vale Porco
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Sobreira Formosa
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Vale Salgueiro
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POM 2023 - Plano Operacional Municipal
Ata de aprovação
Plano
PMDFCI 2020 - 2029
Ata da CMDFCI
Parecer Vinculativo do ICNF
Ata de consolidação
Edital de publicação em DR
PMDFCI - Caderno I
PMDFCI - Caderno II
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Zonas de Caça Municipais
ZCM |
Condições de candidatura/exercício da atividade |
Alvito da Beira |
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Cortiçada |
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Sobreira Formosa |
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Vale d'Água |
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Vergão |
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Regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização
Entrou em vigor no dia 17 de outubro, o novo regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR), aprovado pelo Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho.
Passam a estar sujeitas a autorização prévia do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF, I.P.) todas as ações de arborização e de rearborização, sendo a autorização válida por um período de dois anos.
Ficam apenas sujeitas a comunicação prévia as ações em que se verifiquem as seguintes condições cumulativas:
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A área de intervenção ser inferior a dois hectares;
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Não se inserirem, total ou parcialmente, no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, como tal definido no Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho;
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Não se realizarem em terrenos percorridos por incêndios nos 10 anos anteriores;
-
Tratando-se de rearborizações, não alterarem a espécie ou espécies dominantes anteriormente instaladas.
São igualmente sujeitas a comunicação prévia as ações que se encontrem previstas em plano de gestão florestal aprovado em decisão expressa favorável do ICNF, I.P.
Até à implantação do sistema de informação previsto no diploma citado, o pedido de autorização e de comunicação prévia deve ser apresentado, por escrito, em formulários que se encontram disponíveis em https://www.icnf.pt/portal/icnf., localizando-se os locais de receção dos pedidos em Venda da Pedra, Sertã - Telefone 274 601 900 e na Avenida 1.º de Maio, 34 – 1.º Dto., Castelo Branco, Telefone - 272 321 858.
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