Proteção Civil e Floresta
 

 

 

Mapas com Identificação das Áreas a Manter Limpas 

Freguesia de Montes da Senhora
Carregais
Carregal
Casal da Ribeira
Casalinho da Ribeira
Catraia Cimeira
Chão do Galego
Chão Redondo
 Ferraria
 Lameira
 Montes da Senhora, Aldeia Cimeira,       Monte Barbo e Monte Trigo
 Ponte do Alvito
 Rabacinas
União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral
 Aldeia Ruiva e Parque de Campismo
 Amoreira
 Bairrada
 Braçal
 Cabeço do Moinho e Blanzel
 Cabrieira
 Caniçal Cimeiro
 Caniçal Fundeiro
 Carvalhal
 Casais
 Casal d'Ordem
 Casal Velho
 Casalinho
 Cimadas Cimeiras
 Cimadas Fundeiras e Montinho das               Cimadas
 Corgas
 Eiras
 Espinho Grande
 Espinho Pequeno
 Estevês
 Fatelo
 Folga
 Foz do Pereiro
 Galisteu Cimeiro e Galisteu Fundeiro
 Junceira
 Labrunhal Cimeiro
 Labrunhal Fundeiro
 Malhadal
 Maljoga
 Moitas
 Montinho e Zona Industrial
 Murteira
 Pedra do Altar e Vale Clérigo
 Peral
 Pergulho
 Pernadas
 Proença-a-Nova, Corujeira e           Vale Porco
 Rafael
 Relva da Louça
 Ribeiro das Eiras
 Sarzedinha e Montelhado
 Serimógão
 Vale da Carreira
 Vale da Mua
 Vale das Balsas
 Vale d'Água
 Vale d'Urso
 Vale Madeiro
 Vale Videiros
 Vergão
Freguesia de São Pedro do Esteval
 Lameira d'Ordem
 Lameira Martins
 Monte Fundeiro e Borracheira
 Monte Rodrigo
 Murteirinha
 Naves
 Padrão
 Palhota
 Redonda
 São Pedro do Esteval, Picoteira             Fundeira e Picoteira do Monte
 Vale Canhestro
 Vale Madeirinho
União das Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira
 Alvito da Beira
 Atalaia
 Casa Nova
 Castanheira e Souto
 Cerejeira
 Cor da Cabra
 Cunqueiros
 Dáspera
 Esfrega
 Figueira
 Fórneas
 Fróia
 Giesteiras Cimeiras
 Giesteiras Fundeiras
 Herdade
 Maxiais
 
 Oliveiras
 Pedras Brancas
 Pedreira
 Penafalcão
 Pereiro
 Porteleiros
 Póvoa
 Pucariço
 Ribeira do Vale da Ursa
 Ripanso
 Sesmos
 Sobrainho dos Gaios
 Sobral Fernando
 Sobreira Formosa, Ribeiro de Gomes         e Zona Industrial
 Travesso
 Vale da Ursa
 Vale Salgueiro
 Vales
 Venda

 

POM 2019 - Plano Operacional Municipal

 Ata de aprovação

 Plano

 Cartografia de apoio à decisão

 

PMDFCI 2020 - 2029

 Ata da CMDFCI

 Parecer Vinculativo do ICNF

 Edital de Publicação

 Publicação em Diário da República

 PMDFCI - Caderno I

 PMDFCI - Caderno II

 
 

Zonas de Caça Municipais

ZCM Condições de candidatura/exercício da atividade
Alvito da Beira
Cortiçada
Sobreira Formosa
Vale d'Água
Vergão

 

Avisos e Editais

 Defesa de pessoas e bens

 Gestão de combustíveis nas faixas laterais do CM 1310 - Brigada de sapadores da CIMBB 

 Gestão de combustíveis nas faixas laterais da rede viária - PMDFCI 2020 

 Linhas elétricas a limpar pela EDP - 2020

 Nemátodo da madeira

 Serviço Público Sapadores - 2020

 

Regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização

Entrou em vigor no dia 17 de outubro, o novo regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR), aprovado pelo Decreto-lei n.º 96/2013, de 19 de julho.

Passam a estar sujeitas a autorização prévia do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF, I.P.) todas as ações de arborização e de rearborização, sendo a autorização válida por um período de dois anos.

Ficam apenas sujeitas a comunicação prévia as ações em que se verifiquem as seguintes condições cumulativas:

  1. A área de intervenção ser inferior a dois hectares;
  2. Não se inserirem, total ou parcialmente, no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, como tal definido no Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho;
  3. Não se realizarem em terrenos percorridos por incêndios nos 10 anos anteriores;
  4. Tratando-se de rearborizações, não alterarem a espécie ou espécies dominantes anteriormente instaladas.

São igualmente sujeitas a comunicação prévia as ações que se encontrem previstas em plano de gestão florestal aprovado em decisão expressa favorável do ICNF, I.P.

Até à implantação do sistema de informação previsto no diploma citado, o pedido de autorização e de comunicação prévia deve ser apresentado, por escrito, em formulários que se encontram disponíveis em https://www.icnf.pt/portal/icnf., localizando-se os locais de receção dos pedidos em Venda da Pedra, Sertã - Telefone 274 601 900 e na Avenida 1.º de Maio, 34 – 1.º Dto., Castelo Branco, Telefone - 272 321 858.