Gabinete de Ação Social e Saúde
 

 

 

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Município de Proença-a-Nova
Setor de Ação Social, Emprego e Saúde
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6150-401 Proença-a-Nova

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Enquadramento

Lei n.º 71/98 de 3 de novembro estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado, visando promover e garantir a participação solidária de todos os cidadãos em ações de voluntariado. Precisa conceitos e define direitos e obrigações sem colidir com a liberdade essencial que caracteriza o voluntariado.

decreto-lei n.º 389/99 de 30 de setembro regulamenta a lei supra citada, criando condições que permitam promover, valorizar e apoiar o voluntariado.

 

Banco Local de Voluntariado de Proença-a-Nova

O Banco Local de Voluntariado de Proença-a-Nova foi criado em 2005 com a missão de ser um elo de ligação entre voluntários e organizações promotoras de atividades socialmente úteis.

 

O que é ser voluntário(a)?

O voluntário é o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.

 

Quem são as organizações promotoras?

São pessoas coletivas de natureza pública ou privada que reúnam condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade.

 

Áreas do voluntariado

A atividade de voluntariado reveste-se de interesse social e comunitário e pode ser desenvolvida nos seguintes domínios:

  • Cívico
  • Ação Social
  • Saúde
  • Educação
  • Ciência e Cultura
  • Defesa do Património e Ambiente
  • Defesa do Consumidor
  • Cooperação para o Desenvolvimento
  • Emprego e Formação Profissional
  • Reinserção Social
  • Proteção Civil
  • Desenvolvimento da Vida Associativa.