Educação
 

 

 

 Pedido de reembolso - alunos subsidiados

 

Apoios Socioeducativos

No âmbito da promoção de medidas de combate à exclusão social e ao abandono escolar e de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, assume especial relevância não só assegurar a continuidade, bem como reforçar o apoio socioeducativo, da responsabilidade dos municípios e do Ministério da Educação às crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

De referir o reforço da oferta das refeições escolares destinado aos alunos beneficiários da ação social escolar, durante as interrupções escolares do Natal e da Páscoa, deixa de estar limitado aos estabelecimentos de educação e ensino públicos integrados no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), estendendo-se aos restantes estabelecimentos públicos.

No ano letivo de 2019/2020, e atento o Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho, do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, são introduzidas alterações ao Despacho n.º 8452-A/2015, de 31/07/2015, procurando-se acentuar o papel da ação social escolar como meio de combate às desigualdades sociais e promover o rendimento escolar de todos os alunos, reforçando as condições para que tal seja possível.

As normas para a atribuição dos auxílios económicos nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos, destinadas às crianças da educação pré-escolar, aos alunos dos ensinos básico e secundário, encontram-se definidas no Anexo III do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de julho, o escalão de apoio em que cada agregado familiar se integra é determinado pelo seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família.

Nestes termos, têm direito a beneficiar dos apoios previstos no citado despacho os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, determinados, para efeitos de atribuição do abono de família, nos termos dos artigos 9.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, alterados pelos Decretos-Leis n.ºs 41/2006, de 21 de fevereiro, 87/2008, de 28 de maio, 245/2008, de 18 de dezembro, 70/2010, de 16 de junho, 116/2010, de 22 de outubro, e 133/2012, de 27 de junho, e do anexo III do despacho n.º 5296/2017, onde se encontram definidos os valores mínimos de comparticipação para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Pelo exposto, e considerado que compete à Câmara Municipal, conforme disposto na alínea hh) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, deliberar no domínio da ação social escolar, o órgão executivo, na reunião de 07/10/2019, deliberou, por unanimidade, atribuir aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico os apoios previstos no citado despacho.

Escalão Capitação  Comparticipação Limite máximo
Alimentação Livros * Material escolar Visitas de estudo
A Escalão 1 100 % - 16,00 € 20,00 €
B Escalão 2 50 % - 8,00 € 10,00 €

Manual escolar gratuito por força do regime de gratuitidade dos manuais escolares previsto no artigo 127.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, no artigo 156.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e artigo 170.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, bem como nos termos do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio

 

Refeições Escolares

O fornecimento de refeições em refeitórios escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, segundo os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação e normas gerais de higiene e segurança alimentar.

O refeitório escolar constitui um espaço privilegiado de educação para a saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e de equidade social, uma vez que fornece refeições nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras a todos os alunos, independentemente do estatuto socioeconómico das suas famílias.

O Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova é a entidade que continua a fornecer as refeições escolares a todos os alunos do 1.º Ciclo e da Educação Pré-Escolar, da rede pública, no concelho.

No final de cada mês, é emitida uma fatura em nome do aluno, sendo faturadas as refeições fornecidas no mês anterior, pelo preço unitário de 1,46 €, e 0,73 € aos alunos inseridos no escalão 2 do abono de família, a qual deverá ser liquidada no prazo indicado, através da referência multibanco ou na tesouraria da Câmara Municipal.

 

Regime da Fruta Escolar

O município continua a aderir ao Programa do Regime da Fruta Escolar (RFE), aprovado pela portaria n.º 1242/2009, de 12 de outubro, procedendo à aquisição e distribuição de fruta e produtos hortofrutícolas aos alunos que frequentam o 1.º Ciclo do Ensino Básico, e os Jardins de Infância da rede pública do concelho.

A Estratégia Nacional para a implantação do RFE define como objetivo principal a promoção de hábitos alimentares saudáveis. Visam-se os seguintes objetivos específicos no âmbito das áreas de intervenção do RFE:

  • Saúde Pública: reduzir o risco de obesidade infantil e de doenças crónicas associadas à obesidade;

  • Educação: reforçar a aquisição de competências nas áreas da educação alimentar e da saúde em contexto escolar;

  • Agricultura: aproximar as crianças do mundo rural e dar a conhecer a proveniência dos alimentos, com vista à criação e manutenção de hábitos de consumo hortofrutícolas.

 

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Atividades de Animação e de Apoio à Família

Relativamente ao ensino Pré-Escolar foi deliberado, por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal, do dia 05/08/2019, fixar o valor da mensalidade na comparticipação familiar nas Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) no valor de 30,00 € para o almoço e 30,00 € para o prolongamento de horário.

À semelhança dos anos letivos transatos, o órgão executivo deliberou, na referida reunião, comparticipar o valor da mensalidade relativa às Atividades de Animação e Apoio à Família, dos alunos inseridos no escalão 1 e 2 do Abono de Família, respetivamente, em 100% e 50% do valor da mensalidade.

No início de cada mês, é emitida uma fatura em nome do aluno, com o valor da mensalidade, a qual deverá ser liquidada no prazo indicado, através da referência multibanco ou na tesouraria da Câmara Municipal.

 

Oferta de outras atividades

No corrente ano letivo o Município facultará, mais uma vez, aos alunos do ensino pré-escolar as seguintes atividades: Música, Inglês, Educação Física e Natação (adaptação ao meio aquático). A Música e o Inglês decorrerão nas salas de aula do Jardim de Infância, a Educação Física no Pavilhão Desportivo Municipal e a Natação na Piscina Municipal, nos seguintes horários:

Sala 1 - JI de Proença-a-Nova
1ª quarta–feira do mês Educação Física 09h20 - 10h00
3ª quarta–feira do mês Educação Física 11h00 - 11h40
3ª quinta–feira do mês Adaptação ao Meio Aquático 10h50 - 11h20
Todas as segundas-feiras Inglês 09h45 - 10h30
Música 13h30 - 14h15
Sala 2 - JI de Proença-a-Nova
1ª quarta–feira do mês Educação Física 11h00 - 11h40
3ª quarta–feira do mês Educação Física 09h20 - 10h00
4ª quinta–feira do mês Adaptação ao meio aquático 10h50 - 11h20
Todas as segundas-feiras Inglês 11h00 - 11h45
Todas as sextas-feiras Música 11h00 - 11h45
Sala 1 - JI de Sobreira Formosa
1ª quarta–feira do mês Educação Física 10h10 - 10h50
3ª quarta–feira do mês Educação Física 10h10 - 10h50
2ª quinta–feira do mês Adaptação ao meio aquático 10h50 - 11h20
Todas as segundas-feiras Inglês 13h30 - 14h15
Todas as sextas-feiras Música 09h15 - 10h00