Gabinete de Ação Social e Saúde
 

 

 

Documentos 

 Código Regulamentar da Ação Social

 Ficha de serviço - O que devo saber

 Pedido de emissão/renovação de cartão 

 

Contactos

Município de Proença-a-Nova

Setor de Ação Social, Emprego e Saúde  

Avenida do Colégio    

6150-401 Proença-a-Nova

 

Telefone | 274 670 000 

Fax | 274 671 697

Email | accaosocial@cm-proencanova.pt

 

Âmbito

O Cartão Social Municipal de Proença -a -Nova destina -se a apoiar os idosos, portadores de deficiência e reformados por invalidez em situação de carência económica, residentes no concelho de Proença-a-Nova.

 

Condições de Acesso

A concessão do Cartão Social Municipal depende dos seguintes requisitos em relação ao requerente:

  • Ter idade igual ou superior a 65 anos;

  • Ter deficiência, comprovada, com incapacidade maior ou igual a 60%;

  • Ser reformado por invalidez.

Além de preencher um dos requisitos enunciados, o agregado familiar deve possuir um rendimento per capita mensal igual ou inferior a 75% do salário mínimo nacional definido para o ano em vigor. 

 

Benefícios

O Cartão Social Municipal atribui aos seus titulares os seguintes benefícios, não podendo ser duplicados os apoios:

  • Desconto de 50 % no acesso à Piscina Municipal e à ginástica sénior;

  • Acesso gratuitos aos seguintes eventos, mediante levantamento de bilhete ou reserva de lugar;

  • Espetáculos promovidos pela câmara municipal de Proença-a-Nova;

  • Acesso ao cinema no Auditório Municipal;

  • Desconto de 25 % nas situações previstas nos capítulos 1 e 2 da Tabela de Taxas do Regulamento Geral de Taxas do Município de Proença-a-Nova.