
Documentos
Código Regulamentar da Ação Social
Ficha de serviço - O que devo saber
Pedido de emissão/renovação de cartão
Contactos
Município de Proença-a-Nova
Setor de Ação Social, Emprego e Saúde
Avenida do Colégio
6150-401 Proença-a-Nova
Telefone | 274 670 000
Fax | 274 671 697
Email | accaosocial@cm-proencanova.pt
|
|
Âmbito
O Cartão Social Municipal de Proença -a -Nova destina -se a apoiar os idosos, portadores de deficiência e reformados por invalidez em situação de carência económica, residentes no concelho de Proença-a-Nova.
Condições de Acesso
A concessão do Cartão Social Municipal depende dos seguintes requisitos em relação ao requerente:
-
Ter idade igual ou superior a 65 anos;
-
Ter deficiência, comprovada, com incapacidade maior ou igual a 60%;
-
Ser reformado por invalidez.
Além de preencher um dos requisitos enunciados, o agregado familiar deve possuir um rendimento per capita mensal igual ou inferior a 75% do salário mínimo nacional definido para o ano em vigor.
Benefícios
O Cartão Social Municipal atribui aos seus titulares os seguintes benefícios, não podendo ser duplicados os apoios:
-
Desconto de 50 % no acesso à Piscina Municipal e à ginástica sénior;
-
Acesso gratuitos aos seguintes eventos, mediante levantamento de bilhete ou reserva de lugar;
-
Espetáculos promovidos pela câmara municipal de Proença-a-Nova;
-
Acesso ao cinema no Auditório Municipal;
-
Desconto de 25 % nas situações previstas nos capítulos 1 e 2 da Tabela de Taxas do Regulamento Geral de Taxas do Município de Proença-a-Nova.
|
|