
Documentos
Regulamento Cartão Social Municipal
Pedido de emissão/renovação de cartão
Contactos
Município de Proença-a-Nova
Setor de Ação Social, Emprego e Saúde
Avenida do Colégio
6150-401 Proença-a-Nova
Telefone | 274 670 000
Fax | 274 671 697
Email | accaosocial@cm-proencanova.pt
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Âmbito
O Cartão Social Municipal é um documento emitido pela Câmara que tem como finalidade apoiar idosos, portadores de deficiência e reformados por invalidez, em situação de carência económica, concedendo-lhes benefícios na utilização de bens e serviços públicos e privados existentes no concelho.
Condições de Acesso
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Ter idade igual ou superior a 65 anos;
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Ter deficiência, comprovada, com incapacidade maior ou igual a 60%;
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Ser reformado por invalidez.
Além de preencher um dos requisitos enunciados nas alíneas anteriores, o requerente deve possuir um rendimento per capita igual ou inferior a 1,15691 do IAS.
Benefícios
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Desconto de 25% nas taxas municipais, com exceção das taxas relativas a operações de loteamento. Nas licenças / autorizações / comunicações prévias de edificações, este desconto abrangerá, exclusivamente, as construções referentes a moradias unifamiliares;
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Desconto de 50% no acesso à Piscina Municipal, Ginástica Sénior e espetáculos promovidos pela câmara municipal de Proença-a-Nova;
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Acesso gratuito ao cinema no Auditório Municipal;
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Acesso gratuito aos serviços prestados pela Oficina Domiciliária Municipal;
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Acessos gratuitos ou os preços reduzidos, em viagens e programas turísticos, organizados pela câmara municipal;
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Usufruto dos tarifários especiais nos termos e nas condições previstas no artigo 80.º do Regulamento de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Proença-a-Nova.
O Cartão Social Municipal será extensível à sociedade civil mediante protocolos a celebrar com as entidades aderentes donde constem os produtos passíveis de desconto e respetivo valor.
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