Criação de Negócios

Saiba como criar o seu próprio negócio, colocar as suas ideias em prática e tornar-se um empreendedor.

 Como criar um negócio?

Antes de se iniciar no mundo dos negócios e dado que o ato de criação de uma empresa envolve investimentos pessoais e financeiros que terão de ser devidamente retribuídos, é importante que o novo  empreendedor(a) realize um pré-diagnóstico triplosobre si mesmosobre o projeto e sobre a futura empresa.

 Plano de Negócios

O Plano de Negócios é o principal documento de estruturação de um projeto empresarial, permite analisar a sua viabilidade e constitui a base de apresentação do projeto a terceiros.

Desta forma disponibilizamos um manual e um modelo de plano de negócio em excel no qual se descrevem as etapas de elaboração de um plano de negócios que garanta a sustentabilidade do projeto.

Este manual tem por objetivo ajudá-lo na criação do seu plano de negócio, independentemente de estar a criar um novo empreendimento ou a ampliar um já existente. Encare o manual como uma sugestão. Provavelmente será necessário fazer alterações e ajustes para que o seu plano esteja adequado ao tamanho da sua empresa e à atividade que desempenhará.

 Manual de apoio à construção de um plano de negócios

 Modelo de um plano de negócios IAPMEI

 Constituição formal da Empresa

Uma das decisões que deve ser tomada aquando a constituição de uma nova empresa é a seleção da sua forma jurídica. Esta escolha não é apenas uma formalidade legal. Tem implicações para o empresário e para o negócio, nomeadamente em termos da sua responsabilidade pelas dívidas contraídas, nível de fiscalidade a que estará sujeito e facilidade de recurso a crédito de terceiros. Existe uma série de critérios que poderão ajudar à tomada de decisão.

 

Formas jurídicas mais comuns

 Empresário em Nome Individual

 Sociedade por Quotas

 Sociedade Unipessoal por Quotas

 Sociedade Anónima

 

Outras formas jurídicas menos frequentes

 Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, EIRL

 Sociedade em Comandita (simples ou por ações)

 Sociedade em Nome Coletivo

 Cooperativas

 Formalidades legais a cumprir

A constituição de uma empresa requer um conjunto de procedimentos. Para o efeito foram criadas as Lojas da Empresa, espaços de atendimento integrado destinados aos empreendedores que desejam criar, alterar, transformar ou extinguir a sua empresa.

Nestes espaços é possível aos empresários usufruírem do serviço da “Criação da Empresa na Hora” ou “Pedido de Certidão Permanente”, bem como outros serviços tais como prestação de informação sobre legislação inerente à atividade económica e sobre passos a dar para criação de negócio próprio, entre outros serviços associados ao ciclo de vida das empresas.

 Processo de constituição de uma empresa na hora

O processo de constituição de sociedade está hoje bastante simplificado, tendo sido criadas formas de constituição que permitem aos interessados fazê-lo de imediato e com custos relativamente reduzidos.

A constituição de uma sociedade implica fundamentalmente 5 passos:

  • Escolha do nome/firma;
  • Definição do pacto social;
  • Depósito do capital social;
  • Registo na Conservatória do Registo Comercial;
  • Inscrição da sociedade nas Finanças e na Segurança Social.

A possibilidade de constituição da Empresa online ou da Empresa na hora permite que estes passos se diluam num único momento, sem prejuízo da sua individualização. Caso os interessados optem pela constituição da Empresa na hora através de um dos balcões disponíveis a nível nacional para a constituição de uma Sociedade por Quotas, Sociedade Unipessoal por Quotas ou de uma Sociedade Anónima, deverão estar presentes todos os sócios da futura sociedade ou, caso tal não seja possível, deverão aqueles estar representados por terceiro habilitado com procuração para o efeito.

  • Escolha do nome: optando-se pela Empresa na hora ou pela constituição da Empresa online através do Portal da Empresa, o utilizador pode escolher um nome/firma de entre uma lista de firmas pré-aprovadas. Caso os sócios prefiram escolher a sua própria expressão fantasia, devem solicitar previamente o respetivo certificado de admissibilidade de firma junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC), podendo fazê-lo online através do Portal da Empresa no link acima indicado. Uma vez aprovado, é com base nesse certificado que se procede à constituição da sociedade, podendo o certificado pré-aprovado ser igualmente utilizado na constituição da empresa na hora.
  • Definição do pacto social: também aqui, caso optem pela constituição da Empresa na hora, devem escolher um dos pactos sociais pré-aprovados e disponíveis aos balcões deste serviço. Já a constituição da Empresa online permite a utilização de um pacto social construído à medida dos interesses dos sócios. Neste caso, deve consultar um advogado ou solicitador que esclareça sobre as normas do contrato de sociedade e a legislação aplicável.
  • Depósito do capital social: os sócios devem declarar no ato constitutivo da sociedade, sob sua responsabilidade, que já procederam ao depósito do valor das suas quotas numa determinada instituição bancária. Porém, com a recente publicação do DL 33/2011 de 7 de Março, passou a admitir-se, para o caso das sociedades por quotas e das sociedades unipessoais por quotas, que o valor das entradas seja realizado até ao final do primeiro exercício económico, desde que os sócios, uma vez mais, declarem no ato constitutivo, sob sua responsabilidade, que entregam esse valor nos cofres da sociedade dentro do referido prazo. Por outro lado, o mesmo diploma eliminou a obrigatoriedade de capital mínimo para as duas formas de sociedades acima referidas, antes definindo uma regra de livre fixação do capital da sociedade pelos sócios, desde que as respetivas quotas tenham um valor nominal mínimo de €1,00. Finalmente, os sócios podem ainda acordar no diferimento da realização das entradas em dinheiro, desde que fixem uma data para o efeito ou a façam depender de um facto certo e determinado.
  • Registo na Conservatória do Registo Comercial: também aqui, caso se opte pela constituição da Empresa na hora ou pela constituição na Empresa online, o ato de registo é imediatamente assegurado pelos serviços correspondentes após o pagamento dos emolumentos solicitados.
  • Inscrição da sociedade nas Finanças e na Segurança Social: a declaração de início de atividade junto das Finanças é feita através do preenchimento do modelo correspondente disponível no website da Direção Geral de Contribuições e Impostos. A respetiva entrega deve ser feita no prazo de 15 dias junto de qualquer Repartição de Finanças ou, caso se opte pela constituição da Empresa na hora, a inscrição é feita através do balcão deste serviço, assim como a inscrição junto da Segurança Social.

Estes são, em linhas gerais, os passos fundamentais para a constituição de uma sociedade, sendo que a sua indicação sumária, nos termos expostos, não prejudica a consulta dos serviços do balcão da Empresa na hora e do Portal da Empresa, para mais informação ou esclarecimento de quaisquer dúvidas.