Apoios existentes no Concelho

 

 Protocolo Financiamento Regional

 Normas e condições de acesso

 Procedimentos de Trab. e Articulação entre Parceiros

 Formulário de Candidatura 

 Acordo de Cooperação Empreendedorismo

 
 

 

 

NACIONAIS

Com o objetivo de promover o crescimento económico e a criação de emprego, são vários os programas que o Governo Português disponibiliza para apoiar o tecido empresarial, destacando-se alguns dos programas atualmente em vigor:

 

» Portugal 2020

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, tendo definido objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego e as intervenções necessárias para os concretizar. Inovação, internacionalização, qualificação, investigação e desenvolvimento são privilegiados nos projetos a apoiar através de 16 programas operacionais. Mais informações: www.portugal2020.pt/Portal2020

 

» Programa de desenvolvimento rural 2020

O setor agroalimentar, florestal e agroflorestal são o enfoque deste programa que pretende incentivar o empreendedorismo, a renovação das gerações e o melhor posicionamento no mercado e na cadeia de valor, ao mesmo tempo que reforça a importância destes sectores para a economia nacional. Mais informações: www.pdr-2020.pt

 

» SI2E - Sistemas de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego

O SI2E pretende estimular o surgimento de iniciativas empresariais e a criação de emprego em territórios de baixa densidade (onde se inclui Proença-a-Nova) e por essa via promover o desenvolvimento e a coesão económica e social do país, através da criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos; mas também expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos. Mais informações: www.portaldosincentivos.pt/index.php/si2e

 

» Linha de apoio à qualificação da oferta turística

Este instrumento de crédito visa proporcionar às empresas do setor do turismo melhores condições no acesso ao financiamento, apoiando projetos de requalificação ou criação de empreendimentos turísticos, na área da animação turística, restauração e empreendedorismo. Mais informações: business.turismodeportugal.pt

 

MUNICIPAIS

Ao longo dos anos, o Município de Proença-a-Nova tem canalizado todos os seus esforços para a atração de investimento privado no concelho, tendo como grandes objetivos combater o desemprego, relançar a economia e trazer pessoas para o território. São estes os apoios atualmente disponíveis:

 

» Proença Finicia (linha de crédito)

Este Fundo de Apoio Financeiro ao Investimento visa estimular e orientar investimentos a realizar por Micro e Pequenas Empresas no Concelho, já constituídas e em atividade, para a melhoria dos produtos e/ou serviços prestados, para a modernização das empresas ou para as modificações decorrentes de imposições legais e regulamentares.

Tem um limite reembolsável máximo no montante de € 35.000,00 por projeto, sendo 20% disponibilizado pela Câmara na forma de subsídio reembolsável sem juros e 80% disponibilizado pelo Banco a uma taxa de juro preferencial (Euribor a 180 dias acrescida de um spread de 1,25%). Aos custos referidos – e relativamente aos valores disponibilizados pelo Banco - acresce 1,25 % referente à comissão de garantia.

 

O reembolso da parte relativa ao Município no montante do financiamento poderá ser parcial ou totalmente isento de amortização por parte do promotor, constituindo, por isso, um “prémio financeiro de realização”, desde que verificadas as seguintes condições:

 

1. Criação líquida de um novo posto de trabalho: isenção de reembolso de 40%;

2. Criação líquida de dois novos postos de trabalho: isenção de reembolso de 70%;

3. Criação líquida de três ou mais novos postos de trabalho: isenção integral de reembolso.

 

 

» Incentivo à colocação de estagiários nas empresas

De forma a incentivar a realização de estágios profissionais propõe-se a atribuição de um apoio complementar relativo ao valor aproximado que a entidade patronal suporta com a Segurança Social do estagiário.

 

» para os níveis de habilitação mais elevados, propõe-se um apoio financeiro correspondente a 23,75 % da bolsa de estágio, com o valor máximo de € 1.500,00 pelo período de nove meses.

 

» pela celebração de um contrato de trabalho após o estágio profissional, de duração mínima de doze meses, o empregador receberá apoio financeiro correspondente a 23,75 % do vencimento base do trabalhador com o montante de € 1.500,00 (mil e quinhentos euros).

 

» Criação líquida de emprego

Para as empresas que criem um número de postos de trabalho superior à média mais baixa dos trabalhadores registados nos seis ou 12 meses anteriores à data da apresentação da candidatura, será atribuído:

 

1. Apoio financeiro no montante de € 1.000,00 por cada trabalhador contratado em regime de contrato de trabalho sem termo;

2. Apoio financeiro no montante de € 500,00 por cada trabalhador com contrato de trabalho com duração superior a 12 meses;

3. Majoração de 20% do valor do apoio financeiro, no caso de contratação de desempregado que se encontre numa das seguintes situações:

i) Inscrito no Serviço de Emprego há pelo menos 12 meses consecutivos;

ii) Jovem à procura do 1.º emprego;

iii) Com idade inferior a 30 anos ou com idade igual ou superior a 55 anos;

iv) Cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego;

v) Com deficiência e incapacidade, comprovada.

 

4 — Os apoios da Iniciativa são cumuláveis com outras medidas de apoio à contratação do IEFP — Instituto de Emprego e Formação Profissional.

5 — O apoio financeiro a atribuir tem de estar obrigatoriamente associado a um processo de modernização e inovação da empresa o qual deve ser devidamente comprovado.

6 — Cada empresa apenas poderá apresentar até 3 candidaturas anuais ao apoio financeiro.

7 — A criação de emprego tem se comprovada a cada trimestre com a apresentação de declarações para a Segurança Social.

 

Outros apoios

Excecionalmente e nos casos em que se verifique interesse relevante para o Município, pode a Câmara Municipal deliberar sobre outras formas e tipos de apoio, sendo estas objeto de aprovação pela Assembleia Municipal

 

» Incubadora de empresas INOVA Startup Proença

Com instalações no Parque Empresarial de Proença-a-Nova, a INOVA Startup visa estimular projetos de negócio e empresas já formalmente constituídas que pretendam inovar ou modernizar a sua atividade:

 

» acompanhamento personalizado e assessoria ajustada à realidade de cada iniciativa;

» prestação de serviços gratuitos às ideias/projetos de negócio;

» será atribuído um prémio à concretização do projeto empresarial e à constituição da empresa ou do próprio posto de trabalho, cujo valor monetário ascende a € 1.000,00 por ano, com a duração máxima de dois anos.