Cafés e esplanadas encerram até às 23h00 no período de contingência

Os cafés e esplanadas do concelho de Proença-a-Nova têm de encerrar até às 23h00, o horário limite definido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 publicada em 11 de setembro de 2020. Foi realizado despacho do presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, emitido no primeiro dia do Estado de Contingência, que decorre entre os dias 15 e 30 de setembro. O objetivo é contribuir para “evitar situações de potencial concentração de pessoas que uma excessiva restrição dos horários de funcionamento propicia”, justifica João Lobo. Esta obrigatoriedade não inclui, por força da lei, os estabelecimentos de restauração exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento; os estabelecimentos de restauração e similares que prossigam a atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade; os estabelecimentos de ensino, culturais e desportivos; as farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica; os consultórios e clínicas, designadamente clínicas dentárias e centros de atendimento médico veterinário com urgências e as atividades funerárias e conexas.

A Resolução que declara, em todo o território nacional continental, a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19, determina ainda que os estabelecimentos que estiveram encerrados durante o Estado de Emergência e que retomaram a sua atividade não podem abrir antes das 10h00; excetuam-se os salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, bem como ginásios e academias. Estão também proibidos ajuntamentos com mais de dez pessoas. No caso dos eventos, também não é permitida a realização de iniciativas que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 10, existindo, no entanto, orientações específicas para determinadas situações emanadas pela Direção-Geral de Saúde, nomeadamente para cerimónias religiosas e comunitárias ou eventos ao ar livre.

2020-09-15