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A Carta Educativa enquanto instrumento de planeamento estratégico, é mais que um levantamento ou inventariação exaustiva das infra-estruturas escolares existentes e do seu estado de conservação. A Carta Educativa permite adequar a oferta educativa à procura efectiva e prospectiva, valorizando o papel dos agentes educativos que integram o município e, por vezes, os municípios envolventes quando se trata do subsistema de nível secundário. A carta educativa deve ser vista numa dupla perspectiva, isto é, deve satisfazer as necessidades actuais e as necessidades prospectivas e nesse sentido deve ser encarada como um processo dinâmico, fundamentada com um processo de monitorização consolidado. Por outro lado, este instrumento serve de apoio à decisão para os responsáveis pela manutenção e gestão dos equipamentos escolares, nomeadamente Câmara Municipal e Direcção Regional de Educação.

O D.L. n.º 163/2006 de 8 de Agosto está no quadro dos novos paradigmas das sociedades contemporâneas. É absolutamente indispensável a sua urgente aplicabilidade sob pena de dar continuidade à criação de cidades e vilas que separam em vez de unir, ou por outras palavras, a criação de Não cidades. Este GUIA tenta ser um instrumento clarificador da actual legislação em vigor, descodificando algumas questões menos lineares que a legislação, pela sua relativa extensão, lhe associa, por vezes, a necessária complexidade de conteúdo, poderá colocar. Pretende ser então uma ajuda técnica que auxilie, quotidianamente, os profissionais responsáveis pela concepção de desenho do espaço público, de habitações, equipamentos colectivos e demais edificado na gestão urbanística municipal. Simultaneamente, ambiciona constituir-se como uma ferramenta útil na formação de técnicos desta área.