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Plano de Gestão de Risco de Corrupção e Infracções
A recomendação n.º 1/2009 do Conselho de Prevenção da Corrupção, publicada no Diário da República, II Série, n.º 140, de 22 de Julho, impôs às entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos a elaboração de um plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas.
Em face da recomendação emanada por aquele Conselho, a Câmara Municipal de Proença-a-Nova elaborou um plano, que corresponde à realidade e necessidades específicas desta autarquia, e exequível a curto/médio prazo.
Constituem objectivos deste plano: identificar as áreas de risco de corrupção e infracções conexas na CMPN, estabelecer medidas preventivas e correctivas contra o risco de corrupção e definir e identificar os responsáveis pela sua implementação e gestão.
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(4,5 Mb)
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