Urbanismo e Ordenamento do Território
 

 

 

A intervenção em casas situadas nos núcleos históricos de Proença-a-Nova e Sobreira Formosa vai usufruir de benefícios e incentivos fiscais. A Assembleia Municipal aprovou a proposta da Câmara para criação de áreas de reabilitação urbana (ARU) nas duas localidades e esta já foi publicada em Diário da República a 9 de Fevereiro de 2015.

A ARU de Proença-a-Nova tem uma área total de 40,2 hectares e na Sobreira Formosa a área de reabilitação totaliza 9,78 hectares.

No que diz respeito aos benefícios e incentivos fiscais previstos por lei, além da isenção de IMI, que pode ser prolongada até 10 anos, estão em causa por exemplo a dedução à coleta, em sede de IRS, de 30% dos encargos com a reabilitação de edifícios situados nas ARU (até ao limite de 500€), bem como a sujeição à taxa reduzida das empreitadas que tenham por base a reabilitação urbana.

Podem ser obtidos esclarecimentos adicionais sobre as áreas de reabilitação urbana bem como consultar a documentação existente junto dos serviços técnicos da autarquia.

 

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

Esteve em Discussão Pública de 5 de junho a 4 de julho de 2017, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana e Alteração da delimitação da ARU.

Durante este período, os interessados poderam apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito o formulário aqui disponibilizado ou no Balcão Único de Atendimento.

Após o decurso do período de Discussão Pública, constatou-se que não foram apresentados por escrito, quaisquer reclamações, observações, sugestões ou pedidos  de esclarecimento.

 

Documentos para consulta (Discussão Pública):

 Aviso D.R.

 Plano Estratégico de Reabilitação Urbana - PERU

 Anexos

 Programa de Incentivos à Reabilitação Urbana

 Parecer do IHRU

 Aviso D.R. - Aprovação

 

ARU de Proença-a-Nova

 Aviso D.R.

 Memória Descritiva e Justificativa

 Mapa

 

ARU de Sobreira Formosa

 Aviso D.R.

 Memória Descritiva e Justificativa

 Mapa