Educação
 

 

 

 Pedido de reembolso - alunos subsidiados

 

Apoios Socioeducativos

No âmbito da promoção de medidas de combate à exclusão social e ao abandono escolar e de igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, assume especial relevância não só assegurar a continuidade, bem como reforçar o apoio socioeducativo, da responsabilidade dos municípios e do Ministério da Educação às crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

No ano letivo de 2017/2018, e atento o Despacho n.º 5296/2017, de 16 de julho, da Secretária de Estado Adjunta da Educação, são introduzidas alterações ao Despacho n.º 8452-A/2015, de 31/07/2015, consagrando-se um claro reforço da ação social escolar como meio de combate às desigualdades sociais e de promoção do máximo rendimento escolar de todos os alunos.

As normas para a atribuição dos auxílios económicos nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos, destinadas às crianças da educação pré-escolar, aos alunos dos ensinos básico e secundário, encontram-se definidas no Artigo 11.º do Despacho n.º 8452-A/2015, e o escalão de apoio em que cada agregado familiar se integra é determinado pelo seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família.

Nestes termos, têm direito a beneficiar dos apoios previstos no citado despacho os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, determinados, para efeitos de atribuição do abono de família, nos termos dos artigos 9.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, alterados pelos Decretos-Leis n.ºs 41/2006, de 21 de fevereiro, 87/2008, de 28 de maio, 245/2008, de 18 de dezembro, 70/2010, de 16 de junho, 116/2010, de 22 de outubro, e 133/2012, de 27 de junho, e do anexo III do despacho n.º 5296/2017, onde se encontram definidos os valores mínimos de comparticipação para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico.

Nestes termos, e considerado que compete à Câmara Municipal, conforme disposto na alínea hh) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, deliberar no domínio da ação social escolar, o órgão executivo, na reunião de 21/08/2017, deliberou, por unanimidade, atribuir aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico os apoios previstos no citado despacho.

Escalão Capitação  Comparticipação mínina
Alimentação Livros * Material escolar Visitas de estudo
A Escalão 1 100 % - 16,00 € 20,00 €
B Escalão 2 50 % - 8,00 € 10,00 €

* Manual escolar gratuito por força do disposto no artigo 156.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e nos termos do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março

 

Refeições Escolares

O fornecimento de refeições em refeitórios escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, segundo os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação e normas gerais de higiene e segurança alimentar.

O refeitório escolar constitui um espaço privilegiado de educação para a saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e de equidade social, uma vez que fornece refeições nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras a todos os alunos, independentemente do estatuto socioeconómico das suas famílias.

No corrente ano letivo o Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova é a entidade que continua a fornece as refeições aos alunos do 1.º Ciclo e Pré-Escolar de Proença-a-Nova e Sobreira Formosa.

O pagamento será efetuado mediante a emissão de fatura mensal, devendo a mesma ser liquidada no prazo indicado, através da referência multibanco ou na tesouraria da Câmara Municipal.

 

Regime da Fruta Escolar

No corrente ano letivo o município continua a aderir ao Programa do Regime da Fruta Escolar (RFE), aprovado pela portaria n.º 1242/2009, de 12 de outubro, procedendo à aquisição e distribuição, duas vezes por semana, de produtos hortofrutícolas aos alunos que frequentam o 1.º Ciclo do Ensino Básico, e, tal como no ano letivo transato, alargou a distribuição de fruta, também, aos alunos dos Jardins de Infáncia.

A Estratégia Nacional para a implantação do RFE define como objetivo principal a promoção de hábitos alimentares saudáveis. Visam-se os seguintes objetivos específicos no âmbito das áreas de intervenção do RFE:

  • Saúde Pública: reduzir o risco de obesidade infantil e de doenças crónicas associadas à obesidade;
  • Educação: reforçar a aquisição de competências nas áreas da educação alimentar e da saúde em contexto escolar;
  • Agricultura: aproximar as crianças do mundo rural e dar a conhecer a proveniência dos alimentos, com vista à criação e manutenção de hábitos de consumo hortofrutícolas.

 

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Atividades de Animação e de Apoio à Família

Relativamente ao ensino Pré-Escolar, foi deliberado, por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal, do dia 07/08/2017, manter o valor da comparticipação familiar nas Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF): €30,00/almoço e €25,00/prolongamento de horário.

À semelhança do ano letivo transato, o órgão executivo deliberou, na referida reunião, comparticipar o valor da mensalidade relativa às Atividades de Animação e Apoio à Família, dos alunos inseridos no escalão 1 e 2 do Abono de Família, respetivamente, em 100% e 50% do valor da mensalidade.

O pagamento será efetuado mediante a emissão de fatura mensal, devendo a mesma ser liquidada no prazo indicado, através da referência multibanco ou na tesouraria da Câmara Municipal.

 

Oferta de outras atividades

No corrente ano letivo o Município facultará, mais uma vez, aos alunos do ensino pré-escolar as seguintes atividades: Música, Inglês, Educação Física e Natação (adaptação ao meio aquático). A Música e o Inglês decorrerão na sala de aula, a Educação Física no Pavilhão Municipal e a Natação na Piscina Municipal.

Estas atividades terão início no dia 2 de outubro de 2017, nos seguintes horários:

Sala 1 - JI de Proença-a-Nova
1ª sexta–feira do mês Educação Física 09h20 - 10h00
3ª sexta–feira do mês Educação Física 11h00 - 11h40
3ª quinta–feira do mês Adaptação ao meio aquático 10h50 - 11h20
Todas as segundas-feiras Inglês 10h30 - 11h10
Todas as terças-feiras Música 11h15 - 11h55
Sala 2 - JI de Proença-a-Nova
1ª sexta–feira do mês Educação Física 11h00 - 11h40
3ª sexta–feira do mês Educação Física 09h20 - 10h00
4ª quinta–feira do mês Adaptação ao meio aquático 10h50 - 11h20
Todas as segundas-feiras Inglês 11h15 - 11h55
Todas as terças-feiras Música 10h30 - 11h10
Sala 1 - JI de Sobreira Formosa
1ª sexta–feira do mês Educação Física 10h10 - 10h50
3ª sexta–feira do mês Educação Física 10h10 - 10h50
2ª quinta–feira do mês Adaptação ao meio aquático 10h50 - 11h20
Todas as segundas-feiras Inglês 09h30 - 10h10
Todas as terças-feiras Música 09h30 - 10h10