Gabinete de Ação Social e Saúde
 

 

 

Documentos 

 Regulamento Cartão Social Municipal

 Pedido de emissão/renovação de cartão 

 

Contactos

Município de Proença-a-Nova

Gabinete de Ação Social e Saúde  

Avenida do Colégio    

6150-401 Proença-a-Nova

 

Telefone | 274 670 000 - Ext. 129/130     

Fax | 274 671 697

Email | accaosocial@cm-proencanova.pt

 

Âmbito

O Cartão Social Municipal é um documento emitido pela Câmara que tem como finalidade apoiar idosos, portadores de deficiência e reformados por invalidez, em situação de carência económica, concedendo-lhes benefícios na utilização de bens e serviços públicos e privados existentes no concelho.

 

Condições de Acesso

  • Ter idade igual ou superior a 65 anos;
  • Ter deficiência, comprovada, com incapacidade maior ou igual a 60%;
  • Ser reformado por invalidez.

Além de preencher um dos requisitos enunciados nas alíneas anteriores, o requerente deve possuir um rendimento per capita igual ou inferior a 1,15691 do IAS. 

 

Benefícios

  • Desconto de 25% nas taxas municipais, com exceção das taxas relativas a operações de loteamento. Nas licenças / autorizações / comunicações prévias de edificações, este desconto abrangerá, exclusivamente, as construções referentes a moradias unifamiliares;
  • Desconto de 50% no acesso à Piscina Municipal, Ginástica Sénior e espetáculos promovidos pela câmara municipal de Proença-a-Nova;
  • Acesso gratuito ao cinema no Auditório Municipal;
  • Acesso gratuito aos serviços prestados pela Oficina Domiciliária Municipal;
  • Acessos gratuitos ou os preços reduzidos, em viagens e programas turísticos, organizados pela câmara municipal;
  • Usufruto dos tarifários especiais nos termos e nas condições previstas no artigo 80.º do Regulamento de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Proença-a-Nova.

O Cartão Social Municipal será extensível à sociedade civil mediante protocolos a celebrar com as entidades aderentes donde constem os produtos passíveis de desconto e respetivo valor.