Assembleia Municipal aprova regularização de atividades pecuárias e industriais no concelho

A Assembleia Municipal de Proença-a-Nova aprovou, em reunião extraordinária de 19 de maio, o regime excecional de regularização das atividades económicas para 42 pecuárias e 12 indústrias do concelho de Proença-a-Nova, de acordo com o definido no D.L. n.º 165/2014, de 5 de novembro, tendo em conta o interesse público municipal. Sob proposta da Câmara Municipal, estes agentes económicos passam a beneficiar de um carácter de exceção que permite o funcionamento das explorações pecuárias e indústrias apesar da desconformidade com os planos de ordenamento do território vigentes.

Na prática, o RERAE - Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas, enquanto instrumento de exceção, possibilita a conciliação entre valores ambientais e de ordenamento com os interesses económicos e sociais de particular importância no território nacional e no concelho. João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, destaca a importância da regularização destes 54 agentes económicos, principalmente no sector da agropecuária, reconhecendo-se o seu papel fundamental. “A produção de gado caprino tem no concelho uma importante relevância, tanto mais que faz parte do património de subsistência das comunidades e da sua relação com o território. Com esta janela de oportunidade do regime excecional, é nossa intenção promovermos a atividade e dar passos no sentido de fazer crescer e incrementar a cadeia de valor deste recurso que congrega o leite de cabra, o queijo, a carne e também a possibilidade de recuperarmos os rebanhos comunitários como fator que contribui para a gestão florestal”.

2017-05-26