Período para gestão de combustível decorre de 1 de novembro a 30 de abril

O Município de Proença-a-Nova irá ter uma rubrica de 150 mil euros no orçamento de 2018 para o apoio à gestão de combustível nos aglomerados urbanos e rede primária. A informação foi avançada pelo presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova durante a ação de sensibilização sobre prevenção dos incêndios florestais, defesa de pessoas e bens e cuidados a ter com o uso do fogo que decorreu esta quarta-feira, 1 de novembro, no Malhadal, numa iniciativa do Centro Social Cultural Desportivo e Recreativo do Malhadal, com o apoio do Município e a colaboração da GNR e Bombeiros. “O trabalho da gestão e limpeza cabe aos proprietários, contudo a autarquia ajudará - em articulação com as Juntas de Freguesia e as associações - de forma a atenuar este encargo nas populações”. João Lobo alertou ainda para o dever de cidadania de cada um dos proprietários dos terrenos florestais para a sua limpeza e o papel das associações culturais, recreativas e desportivas do concelho para ajudar na identificação de quem possui terrenos junto ao aglomerado populacional e na sensibilização para a obrigatoriedade de fazer a gestão de combustível.

Durante a ação de sensibilização, as mais de meia centena de pessoas ficaram a saber que até 15 de novembro é proibido realizar queimas e queimadas, mesmo que chova. Vera Amaro, do SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR da Sertã, referiu que os postos de vigia terão elementos a fazer a vigilância da floresta e qualquer coluna de fumo reportada será investigada e, caso seja resultante de uma queima ou queimada, haverá lugar a coima. Num ano atípico em termos de incêndios florestais, foi registado um elevado número de ignições resultantes de queimas, principalmente no mês de agosto. “O período crítico termina no próximo dia 15 de novembro, mas após essa data, se o risco de incêndio for muito elevado ou máximo, também não é possível realizar queimas. Para saber qual o risco de incêndio podem telefonar para o 117 que a chamada é gratuita”, alertou Vera Amaro. Havendo já muitos madeireiros a recolher madeira nas áreas ardidas, foi alertado para o facto de serem estes os responsáveis pela remoção dos sobrantes, obrigatória por lei.

Daniel Farinha, responsável pelo Gabinete de Proteção Civil e Florestas, apresentou o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que determina como se deve fazer a gestão de combustível nos aglomerados populacionais numa faixa de 50 metros a partir da envolvente exterior da edificação, seja residência ou não; e também o mapa da aldeia do Malhadal com a identificação da faixa de proteção ao aglomerado populacional, de 100 metros. “Se esta faixa de gestão de combustível estiver limpa, o incêndio quase de certeza que não chega à povoação. A lei diz que há um período para fazer a limpeza do combustível no chão e nas árvores que decorre entre o dia de hoje, 1 de novembro, e 30 de abril”, referiu. Para o comandante da corporação dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova, Tiago Marques, a intervenção dos bombeiros será facilitada se esta limpeza estiver feita. “Sempre que há povoações e vidas humanas em risco, a nossa ação passa prioritariamente por socorrê-las e deixamos de combater a progressão do incêndio. Se tivermos uma aldeia limpa em todo o seu perímetro, mais fácil será o nosso trabalho”, afirmou.

Durante o período crítico de risco de incêndio florestal, para além da interdição de fazer queimas ou queimadas, é ainda proibido usar fogareiros e grelhadores em espaço rural, fumar ou fazer lume em espaços florestais e continua a ser obrigatório o uso de dispositivos de retenção de faíscas e de tapa-chamas nos tubos de escape e chaminés das máquinas de combustão interna e externa nos veículos de transporte pesados e um ou dois extintores de seis kg, consoante o peso máximo seja inferior ou superior a dez toneladas. 

2017-11-03